CLÁUSULA 1ª – OBJETO

1.1. Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços criativos pelo Formi ao usuário, conforme os planos e serviços disponíveis na plataforma online do Formi.

1.2. O Formi é responsável pela qualidade, segurança e entrega dos serviços contratados, podendo intermediar e terceirizar a execução dos serviços por meio de parceiros criativos. O Formi garante que os serviços realizados por esses parceiros atendem aos padrões de qualidade estabelecidos pela agência.

CLÁUSULA 2ª – PLANOS E SERVIÇOS

2.1. O usuário pode contratar um plano mensal de serviços criativos, com uma quantidade específica de serviços inclusos, conforme detalhado na plataforma no momento da contratação.

2.2. Cada solicitação de serviço permite até 2 (duas) alterações, que devem ser solicitadas em até 14 (quatorze) dias após a entrega do serviço. Após este prazo, quaisquer solicitações de alteração estarão sujeitas a uma taxa adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor da solicitação individual.

2.3. O usuário é responsável por fornecer todas as informações e materiais necessários para a produção dos serviços contratados. A falta ou insuficiência dessas informações pode impactar os prazos de entrega e a qualidade do serviço final.

2.4. Os créditos de serviços criativos incluídos no plano mensal não são cumulativos e expiram ao final de cada mês, independentemente de uso. Não haverá reembolso ou compensação por créditos não utilizados.

2.5. Cada plano contratado inclui uma quantidade específica de profissionais criativos alocados, conforme detalhado no momento da contratação. Cada profissional possui um limite operacional de entregas por ciclo. Caso a demanda do cliente exceda essa capacidade, será necessário contratar novos assentos (cadeiras/profissionais adicionais) no plano. O Formi orientará o usuário quanto à necessidade de expansão da equipe, garantindo que a qualidade e os prazos sejam mantidos.

CLÁUSULA 3ª – DURAÇÃO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

3.1. O plano mensal contratado será renovado automaticamente a cada 12 (doze) meses, com um acréscimo de 10% (dez por cento) no valor do plano. A renovação será válida por mais 1 (um) ano.

3.2. Caso o usuário deseje cancelar a renovação automática, deverá acessar a página de planos na plataforma e realizar o cancelamento antes do término do período vigente. A falta de cancelamento resultará na renovação automática do plano.

CLÁUSULA 4ª – PRAZOS DE ENTREGA

4.1. Os prazos de entrega estipulados na plataforma são estimativas e podem sofrer variações. O Formi compromete-se a cumprir os prazos estabelecidos, mas não se responsabiliza por eventuais atrasos causados por fatores externos ou pela falta de informações adequadas fornecidas pelo usuário.

CLÁUSULA 5ª – FUNCIONAMENTO E RESPONSABILIDADE

5.1. O Formi é responsável pela gestão e produção dos serviços criativos, assegurando que todos os trabalhos realizados por parceiros criativos ou internamente atendam aos padrões de qualidade da agência.

5.2. O Formi se responsabiliza pela segurança e integridade das informações e dos materiais fornecidos pelo usuário durante o processo criativo, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade final dos serviços entregues.

CLÁUSULA 6ª – DIREITOS CRIATIVOS E PUBLICAÇÃO

6.1. Todos os direitos criativos sobre os serviços realizados pelo Formi, incluindo mas não se limitando a conceitos, designs, e materiais visuais, pertencem ao Formi, salvo disposição em contrário acordada por escrito entre as partes.

6.2. O Formi reserva-se o direito de utilizar os materiais criados para o usuário em seu portfólio, em campanhas de marketing e em seus canais de comunicação, sempre respeitando a confidencialidade e a privacidade do usuário, conforme previsto na legislação vigente.

6.3. O Formi não compartilhará nem divulgará os materiais produzidos para o usuário a terceiros, seja de forma parcial ou integral, sem consentimento prévio e expresso do usuário. No entanto, o usuário autoriza automaticamente o uso dos materiais criados para fins de portfólio, marketing institucional e canais de comunicação do Formi, salvo manifestação contrária expressa e documentada. Caso o usuário deseje restringir esse uso, deverá informar o Formi por escrito no momento da contratação ou a qualquer momento durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA 7ª – ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS

7.1. O Formi armazenará os arquivos gerados a partir das solicitações de serviços por um período máximo de 1 (um) ano. Após esse período, o Formi não será mais responsável pelo armazenamento e os arquivos poderão ser permanentemente deletados.

CLÁUSULA 8ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS

8.1. Ao prosseguir com a contratação dos serviços na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

CLÁUSULA 9ª – ALTERAÇÕES NOS TERMOS

9.1. O Formi reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com aviso prévio ao usuário. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos termos será considerado como aceitação tácita das mudanças.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca da sede do Formi.

FORMI AGÊNCIA CRIATIVA E DE TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 54.269.057/0001-10
Site: oformi.com.br
Telefone: (11) 9 7211-8051
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